Temos acompanhado com grande preocupação, pela imprensa e mesmo junto ao Congresso Nacional, as tentativas de
Reforma Previdenciária, com base no seu alegado imenso déficit. Não há dúvida que alguma coisa deve ser feita para evitar no futuro a falência do sistema, inclusive
com o não pagamento de benefícios.
No entanto, a coisa não pode ser no afogadilho que se pretende, sem considerar os vários aspectos do problema e somente À custa do trabalhador. De fato, não se pode, por exemplo, colocar como salvação do sistema o limite mínimo de idade, de 65 anos, sem maiores considerações, visto q...
Senado entra no segundo dia de discussão da Reforma Trabalhista
Iniciada agora (06) o segundo e último dia destinado a discussão do projeto de lei 38/2017 , que trata da reforma trabalhista .Vale lembrar que o projeto entra em sua reta final e a votação ocorrerá na próxima terça-feira (11).
Os senadores se posicionaram da seguinte forma:
Jorge Viana (PT-AC) destaca a importância do debate que está acontecendo no plenário e entende a necessidade de atualização e mudança devido a evolução no mundo,porém não da forma como está,pontua que há outras formas de modernização e incentivo.Para o senador o país está vivendo uma crise política e econômica,assim ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO.
O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado requerente do PCA,...
Mercado baixa estimativas de inflação e de alta do PIB para 2017 e 2018
As economistas do mercado financeiro reduziram suas estimativas de inflação e de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2017 e de 2018. As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (26) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.
Para o comportamento doÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 " a "inflação oficial" do país ", o mercado baixou sua previsão de 3,64% para 3,48%. Foi a quarta queda seguida do indicador.
Com isso, m...
As vendas do varejo subiram 1,9% em abril de 2017 ante o mesmo período do ano anterior e 1,0% em relação a março. No entanto, o índice acumula queda de 1,6% no ano e recuou 4,6% em 12 meses.
Na passagem de março para abril de 2017, o avanço de 1,0% no comércio varejista foi acompanhado por três das oito atividades pesquisadas. A principal influência positiva foi a do setor de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que apresentou aumento de 0,9% nas vendas, após 6,0% de queda acumulada nos dois meses anteriores.
Em seguida, vieram as atividades Tecidos, vestu...
Saiba mais sobre as verbas rescisórias, impostos, prazos e seguro desemprego
Saiba mais sobre as verbas rescisórias, impostos, prazos e seguro desemprego em: http://bit.ly/direitosemjustacausa
Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7° da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de trabalhadores demitidos.
Fonte: Senado...
Dê sua opinião: quem doa sangue pode ter desconto na inscrição em concursos
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê desconto de 50% no valor da inscrição de concursos públicos federais para quem doa sangue. Se aprovado, o projeto irá alterar o texto da Lei n° 1.075/1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue.
Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou voto favorável, com uma emenda especificando que o desconto será dado a quem comprovar ter feito pelo menos três doações de sangue nos últimos 18 meses ...
Dia dos Namorados deve injetar R$ 11,5 bilhões na economia, estimam entidades
As vendas para o Dia dos Namorados devem injetar R$ 11,5 bilhões na economia em todo o país, segundo levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo com a pesquisa, 61% dos brasileiros, cerca de 92 milhões de pessoas, presentearão alguém no próximo dia 12 de junho.
Segundo o levantamento, a maior parte dos consumidores não pretende aumentar os gastos com relação ao ano passado. Apenas 9% desses consumidores disseram que têm a intenção de gastar mais com os presentes. A maior parte (32%) planeja gastar ...
Na crise, brasileiros cortam refeições fora de casa
Com menos dinheiro no bolso por conta da crise, o brasileiro está cortando o número de refeições feitas fora de casa. É o que mostra uma pesquisa da consultoria GS&MD.
Segundo o levantamento, de janeiro a março deste ano, 3,5 bilhões de refeições foram feitas em restaurantes e lanchonetes no país " 100 milhões a menos que no primeiro trimestre de 2016.
O emprego e a renda têm impacto importante nessa redução de tráfego, o consumidor está adotando um comportamento mais racional, avalia Eduardo Yamashita, diretor de inteligência de Mercado da GS&MD, responsável pelo estudo.
O número de trabal...
Você está se preparando para o casamento ou conhece alguém que esteja? Fique atento a estes direitos
Você está se preparando para o casamento ou conhece alguém que esteja? Fique atento a estes direitos, que constam de leis como o Código Civil, a CLT e o Código de Defesa do Consumidor.
fonte: Senado...
Grupo Nacional de Direitos Humanos e MPT firmam cooperação para inclusão social de adolescentes
A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) firmou, na quinta-feira (16), um termo de cooperação técnica com a Coordenadoria Nacional de Combate À Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A cooperação tem como objetivo desenvolver estratégias e ações para oportunizar a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acolhimento institucional ou que cumpram medida socioeducativa a formação profissional como jovens aprendizes.
O termo foi a...
Reforma Trabalhista: novas emendas da senadora Vanessa Grazziotin são apresentadas na CAE
Na última terça feira (16), o PLC 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, recebeu novas emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com o seguinte teor:
Emenda n° 78 " supressão do art. 442-B, do PLC 38, de 2017, sobre o trabalho autônomo, pois afasta a qualidade de empregado constante no art. 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho " CLT.
Emenda n° 79 " propõe a retirada das mudanças realizadas no art. 468, na forma do PLC 38, de 2017, que versa sobre gratificação por ocupar função diversa do seu cargo efetivo, pois pretende instituir a não incorporação da gratificação.
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