Moradia fornecida a trabalhador rural n�o integra sal�rio "in natura"

Moradia fornecida a trabalhador rural n�o integra o sal�rio, porque ela � oferecida ao funcion�rio apenas para tornar vi�vel a sua atividade, e n�o como forma de recompens�-lo. Esse foi o entendimento da 9� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3� Regi�o (MG) ao julgar improcedente o recurso apresentado por um trabalhador rural, que insistia no reconhecimento da moradia concedida pelo empregador como sal�rio in natura.

O funcion�rio era respons�vel por todos os servi�os gerais da fazenda. Assim, era necess�ria a sua presen�a permanente na propriedade, pois qualquer servi�o de urg�ncia n�o poderia ser resolvido se ele residisse na cidade ou em qualquer outro lugar distante da fazenda.

Ele alegou que para que a moradia n�o configure sal�rio in natura, � imprescind�vel que a vantagem conste expressamente em contrato escrito, com testemunhas, sendo obrigat�ria, ainda, a notifica��o do sindicato da categoria profissional.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Ant�nio Mohallem, rejeitou tal argumento. Mohallem citou o item I da S�mula 367 do TST, que disp�e que a habita��o, a energia el�trica e ve�culo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispens�veis para o trabalho, n�o t�m natureza salarial. E, para ele, � esse, justamente, o caso do reclamante, pois a necessidade da presen�a permanente do empregado revela que o im�vel foi cedido a ele com o objetivo de viabilizar a execu��o dos servi�os na fazenda e n�o como contrapresta��o ou benef�cio adicional pelo trabalho.

Sendo assim, segundo o desembargador, em que pese a aus�ncia de contrato escrito entre as partes, o fornecimento da habita��o n�o caracteriza sal�rio in natura, ainda mais por n�o ter sido produzida prova alguma de que a remunera��o ajustada inclu�a o valor econ�mico da moradia. O entendimento foi seguido pela turma de julgadores.

Com informa��es da Assessoria de Imprensa do TRT-3.