Me de beb com microcefalia ter licena de 180 dias
Mes de bebs com microcefalia e sequelas neurolgicas relacionadas a doenas transmitidas pelo Aedes aegypti tero licena maternidade remunerada de 180 dias. A ampliao do direito, que hoje de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT.
Para o secretrio executivo do Ministrio de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida importante, mas pode causar dvidas na aplicao. O ideal que haja uma regulamentao, para deixar claro como ser feita a definio de microcefalia relacionada zika, disse. A relao entre microcefalia e doenas provocadas pelo Aedes aegypti no simples. Como no h exames sorolgicos que comprovem a infeco, a definio do caso mais trabalhosa.
A lei sancionada pelo presidente em exerccio, Michel Temer, lista medidas de vigilncia e controle do mosquito transmissor do vrus da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta, no entanto, no foi aprovada na ntegra. Ele retirou do contedo aprovado pelo Congresso a iseno do Imposto de Importao e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral. Temer vetou dispositivos que instituem benefcios e incentivos de natureza tributria que no atendem s condies estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Nmero 101, de 2000 (LRF), e no se fazem acompanhar dos necessrios dimensionamentos do impacto tributrio sobre a arrecadao.
O texto tambm d nova redao para o Benefcio de Prestao Continuada, um auxlio concedido para bebs com microcefalia. A regra geral, que se aplica tambm a pessoas com deficincias e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de salrio mnimo, prev que o benefcio seja revisto em um prazo de dois anos. O novo texto prev que a reviso seja feita trs anos depois da concesso do benefcio. Na prtica, no h diferenas acentuadas. A criana poder ter o benefcio concedido novamente, desde que critrios de renda e os problemas fsicos permaneam, disse Beltrame.
Um dos pontos considerados mais polmicos da proposta o que permite o uso de aeronaves para disperso de inseticidas para controle do vetor. uma prtica incua, que pode trazer um grande risco para a populao e atende apenas interesses econmicos, disse Alan Tygel, coordenador de uma campanha para reduo do uso de agrotxicos no Pas. O que ser despejado agrotxico. No h critrio para tal. Essa uma prtica condenada. Um abaixo-assinado j comeou a circular na internet, para a retirada desse dispositivo.
O Ministrio da Sade afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de forma racional, como medida complementar s aes de preveno e de controle da doena.
Fonte: Estado.