E quando o patro no assina a carteira?
Neste caso, o no registro no altera os direitos assegurados pela CLT. Na resciso contratual, o empregador dever pagar o aviso prvio trabalhado, frias (vencidas ou proporcionais), 13° proporcional, horas extras, recolhimento relativo ao INSS e ao FGTS (mais 40%, em caso de demisso sem justa causa).