Congresso abre audincias pblicas sobre MPS que mudam benefcios trabalhistas
As comisses especiais mistas do Congresso Nacional, que analisam as medidas provisrias 664 e 665, que tratam das mudanas nas regras para acesso a benefcios trabalhistas como seguro-desemprego, seguro-defeso e penso por morte, aprovaram hoje a convocao de audincias pblicas para debater o assunto.
A primeira audincia ser no prximo dia 7, quando a comisso da MP 664, que muda as regras para acesso penso por morte, vai ouvir especialistas de institutos governamentais e sindicais, dentre os quais o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), o Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Scio-Econmicos (Dieese), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) e a Universidade Federal de Minas Gerais. No mesmo dia, a comisso da MP 665, que muda regras para acesso dos trabalhadores aos seguros desemprego e defeso, tambm receber representantes das centrais sindicais e de associaes ligadas aos fiscais do trabalho.
No dia 8 ser a vez da comisso da MP 664 ouvir representantes dos trabalhadores, e a comisso da MP 665 ouvir os representantes dos institutos de estudos e pesquisas. No dia seguinte, as duas comisses faro audincia conjunta para ouvir representantes do governo. Foram convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdncia Social, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, Miguel Rossetto.
Os ministros do Trabalho e da Previdncia tambm sero convidados para participar de audincia na Comisso de Assuntos Econmicos do Senado no dia 7. Os requerimentos do senador Ronaldo Caiado (GO), lder do DEM no Senado, foram aprovados. O objetivo tambm ouvir os ministros sobre as duas MPs.
Fonte: EBC