Ri Happy condenada em R$ 1 mi por excesso de jornada

A loja de brinquedos Ri Happy foi condenada em R$ 1 milho por submeter funcionrios a jornadas excessivas. A deciso da juza rica de Oliveira Angoti, da 7 Vara do Trabalho de Braslia, vlida para todo o pas e tambm probe a empresa de prorrogar a jornada alm dos limites e das condies previstas na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). A ao civil pblica foi ajuizada pelo Ministrio Pblico do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

De acordo com denncia de funcionrios, no eram registradas as horas extras nos cartes de ponto e muitas vezes a jornada de trabalho ia madrugada adentro nos perodos datas festivas como em outubro e dezembro. Alm disso, a Ri Happy no concedia intervalos para descanso conforme a legislao.

Para a procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, autora da ao, os depoimentos deixaram evidente a realizao de sobrejornada pelos empregados, especialmente antes do Dia das Crianas e do Natal. Ela refora que at mesmo o subgerente reconheceu que o registro de jornada era realizado de maneira fraudulenta. Ana Cristina tambm pontuou que a justificativa do aumento de servio em outubro e dezembro no razo para desrespeitar a legislao. Cabe a r contratar mais empregados para enfrentar a demanda, alegou Ana Cristina.

Na sentena, a juza ressaltou que a atitude da empresa de elastecer o horrio de funcionamento presta um desservio j mal-acostumada sociedade brasileira e privilegia o lucro s custas da sade do trabalhador, que se v obrigado a cumprir jornadas extraordinrias. A deciso tambm obriga a correta anotao do ponto e o respeito ao intervalo intrajornada. Em caso de descumprimento, ser aplicada multa de R$ 5 mil por empregado em situao irregular e infrao cometida.

A Ri Happy possui mais de 150 lojas e 3.000 empregados em todo o Brasil.

Fonte: MPT / CNTC

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