Fundo do seguro-desemprego precisar de aporte de R$ 18 bilhes para fechar as contas de 2017
O fundo que paga o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS) vai precisar cada vez mais da ajuda do Tesouro para cumprir suas obrigaes. Mesmo com a retomada da economia, o governo prev que os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vo aumentar, fragilizando ainda mais sua capacidade de pagar os benefcios com recursos prprios.
O FAT o fundo de onde sai o dinheiro para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Os recursos so arrecadados de impostos e tributos. Quase metade desta receita destinada para custear as operaes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico (BNDES).
O fundo teve uma arrecadao de R$ 71,6 bilhes em 2016 e gastos de R$ 56 bilhes. Mas, como parte desses recursos so desviados para outros fins, falta dinheiro para arcar com os gastos de seguro-desemprego e abono salarial. Para a conta fechar, o FAT precisa de aportes do Tesouro Nacional.
O problema que, em meio a um forte aperto fiscal, podem faltar recursos para cobrir o rombo cada vez maior do fundo. Para 2017, o governo ter que injetar R$ 18 bilhes e, no ano seguinte, esse montante pode chegar a R$ 20,6 bilhes, segundo a proposta de oramento aprovada em junho pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo). Em 2016, a injeo de recursos foi de R$ 12,5 bilhes.
Esta necessidade de repasse compromete diretamente a meta fiscal do governo, que de dficit primrio de R$ 139 bilhes este ano. O prprio governo j pediu para elevar a meta fiscal deste ano e do prximo para R$ 159 bilhes.
Procurado, o Tesouro Nacional informou que o aporte de 2017 j consta na Lei Oramentaria Anual de 2017 e que, em relao ajuda para 2018, "a proposta oramentria ainda no foi finalizada.
O Codefat, subordinado ao Ministrio do Trabalho, informou que a ltima projeo "ser revista quando das novas estimativas de gastos com pagamento de benefcios do abono salarial, com base nos novos dados da RAIS".
Dependncia crescente do Tesouro
A dependncia do FAT do dinheiro do Tesouro crescente. Em 2012, ele conseguia pagar 80% dos gastos do seguro-desemprego com recursos prprio. Esse nmero caiu para 67% em 2016, mostram dados do Ministrio do Trabalho enviados ao G1. Ou seja, o fundo passou a depender mais da ajuda do Tesouro para pagar o restante dos benefcios.
A crise econmica piorou esse quadro. Com o desemprego em alta, os gastos do governo com o seguro-desemprego saltaram de R$ 5,2 bilhes, em 2012, para R$ 12,6 bilhes em 2016.
Problema estrutural
O dficit do FAT vem de longa data, mas a piora no mercado de trabalho em tempos recentes enxugou a arrecadao do fundo e elevou ainda mais os gastos com o seguro-desemprego, agravando seus problemas financeiros.
Para o consultor de Oramento da Cmara dos Deputados, Leonardo Rolim, o rombo estrutural e no vai se resolver apenas com o aumento das contrataes no mercado de trabalho. O pleno emprego na ltima dcada, segundo ele, tambm ajudou a complicar a situao do fundo.
O Brasil tem uma rotatividade elevada e, quando h muita oferta de emprego, isso ajuda a aumentar os gastos com seguro-desemprego, ao contrrio do que acontece em outros pases, diz. Quando o Brasil gera 1 milho de empregos, 19 milhes foram contratados e 18 milhes, demitidos, exemplifica Rolim.
Por este motivo, mesmo que a economia se recupere em breve e o desemprego caia, o FAT continuar deficitrio, na viso de Rolim. Para 2018, o Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) prev que as despesas totais do FAT vo aumentar 4,3% em relao a 2017, de R$ 75,4 bilhes para R$ 78,7 bilhes.
A poltica de valorizao do salrio mnimo foi outro causador da piora nas contas do FAT, explica a professora de economia da Fecap, Juliana Inhasz. Isso aumentou os gastos com o abono salarial, que tem os benefcios vinculados ao valor do mnimo. Quando ele cresce, o pagamento fica maior.
Desvio de recursos
A receita do fundo vem das contribuies do Programa de Integrao Social (PIS) e do Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (PASEP). Mas 30% destes recursos so desviados para outros fins, pelo mecanismo chamado Desvinculao de Receitas da Unio (DRU).
Por lei, o governo pode remanejar a receita de todos os impostos e contribuies federais como quiser, contanto que respeite este limite. Isso serve para deixar mais livres as despesas previstas no Oramento, mas reduz a capacidade do FAT de se bancar sozinho.
Em meio crise fiscal, a inteno do governo que o Tesouro deixe de aportar os recursos no FAT para compensar a DRU, afirma Rolim. Se isso acontecer e nada mais for feito, a sada ser comear a resgatar os recursos que esto no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social ), afirma.
O BNDES tem o FAT como sua principal fonte de recursos. O fundo destina no mnimo 40% de sua arrecadao ao banco de fomento. Em junho deste ano, o saldo de recursos do FAT no BNDES era de R$ 240 bilhes. Em 2016, o FAT transferiu R$ 15,3 bilhes de suas receitas para o banco.
O banco de fomento confirmou que est negociando com o governo a devoluo de recursos do FAT. No, no entanto, uma definio de quanto ser devolvido nem quando.
Para Rolim, a devoluo dos recursos do BNDES no a melhor alternativa. Ele entende que o governo precisa encontrar outras solues que aumentem a arrecadao do FAT.
"Na minha viso, a melhor sada regulamentar a contribuio sobre a rotatividade nas empresas, fazendo com que os empregadores que tem rotatividade maior paguem mais", sugere.
Inhasz, da Fecap, v como alternativa a emisso de mais ttulos de dvida do governo para cobrir o rombo. Isso, no entanto, trar um aumento da dvida pblica e a consequente piora do quadro fiscal. "O cobertor est muito curto, no tem como cobrir sem tirar de outro lugar."
Fonte: Estado