Empresa condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Caf Trs Coraes S.A. ter de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra deciso que reconheceu o dano moral na submisso do empregado a tratamento vexatrio, ao impor-lhe uma atividade alheia quelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua funo.

O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Trabalho, com base na prova oral, confirmou a sua verso dos fatos. Uma das testemunhas o viu cantar o hino junto com outro colega, tambm atrasado, e outra afirmou de que a prtica, j suspensa, foi instituda por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para puxar o canto.

Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que no se tratava da exaltao de um smbolo nacional, mas da utilizao de um suposto respeito cvico apenas para punir os empregados. Concluindo pela ilicitude do ato, o Regional deferiu indenizao de R$ 3 mil.

No recurso ao TST, a Trs Coraes argumentou que cantar o hino nacional no pode ser considerado como circunstncia de trabalho degradante. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposio do trabalhador a situao degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia que desempenhava, configurou assdio moral.

A deciso foi unnime no sentido de no conhecer do recurso de revista.

Processo: RR-684-42.2013.5.03.0136

Fonte: TST

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