Comunicado importante para os empregados e empregadores no comércio de Londrina e região

CIRCULAR INFORMATIVA 01/2018

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2018

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina – SINDECOLON, no uso de suas atribuições constitucionais

INFORMA:

Todos os empregadores do comércio em geral dos municípios de sua base territorial - LONDRINA, ALVORADA DO SUL, ARAPONGAS, BELA VISTA DO PARAÍSO, CAFEARA, CAMBÉ, CENTENÁRIO DO SUL, FLORESTÓPOLIS, IBIPORÃ, ITAGUAJÉ, JAGUAPITÃ, JARDIM OLINDA, LUPIONÓPOLIS, MIRASELVA, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARANAPOEMA, PITANGUEIRAS, PORECATU, PRADO FERREIRA, PRIMEIRO DE MAIO, ROLÂNDIA, SABÁUDIA, SANTA INÊS, SANTO INÁCIO, SERTANÓPOLIS e TAMARANA, ficam obrigados a proceder, em favor do SINDECOLON, ao desconto e ao recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL – prevista nos arts. 578 a 610, da CLT, de todos os seus empregados integrantes da categoria comerciária, independentes se associados ou não ao SINDECOLON.

A autorização para o desconto, em observância a nova redação dos artigos 545 e 582 da CLT, foi obtida de forma coletiva por ocasião da assembleia geral extraordinária realizada no último dia 16 de março de 2018 (devidamente registrada junto ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Londrina). Edital referente à Contribuição Sindical, publicada nos seguintes jornais: “Folha de Londrina” – edição dos dias 13, 14 e 15 de março de 2018, e jornal “Tribuna do Norte”, edição dos dias 20, 21 e 22 de março de 2018.

Por tratar-se a contribuição sindical de verba de natureza tributária – conforme já decidido pelo E. STF, não é cabível a oposição individual do empregado ao seu desconto e recolhimento, ressaltando-se que o não recolhimento ensejará a cobrança do empregador, via judicial, dos valores devidos e acrescidos das multas legais e convencionais, juros de mora, despesas processuais e honorários advocatícios, além da adoção de outras medidas que se mostrarem cabíveis.

Londrina, 20 de março de 2018.
José Lima do Nascimento
Presidente

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