CDH analisa os impactos das reformas trabalhista e previdenciria na vida do trabalhador
A Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH), realizou nesta segunda-feira (28), a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) audincia pblica sobre As reformas previdenciria e trabalhista, com a finalidade de debater a reforma trabalhista e seu impacto na vida do trabalhador.
O debate contou com a presena de representantes de organizaes sindicais, da justia do trabalho e de instituies envolvidas com a temtica:
Joo Carlos Teixeira, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Promoo da Liberdade Sindical " CONALIS " Ministrio Pblico do Trabalho, destacou que as reformas penalizam os trabalhadores e aposentados. As novas formas de contratao precariza as relaes de trabalho. Segundo ele, a tendncia o afastamento do vnculo de emprego e elide os direitos sociais da Constituio. Destacou o problema da negociao coletiva, da resciso contratual via acordo individual, e do empregador hipersuficiente, situaes que diminuem a representao dos sindicatos. O impacto na previdncia social latente, o sistema pblico de previdncia, cair.Critica Reforma da Previdncia, pois no h estmulo para o trabalhador contribuir, na iniciativa privada no h nenhum benefcio, inclusive injusta para quem comea a contribuir cedo.
Guilherme Kopfer, advogado da Diviso Sindical da Confederao Nacional do Comrcio de Bens, Servios e Turismo " CNC, destacou que est aberto ao dilogo, inclusive pelo fato da lei da reforma trabalhista est em vacatio legis, aguardando perodo hbil para entrar em vigor. Destacou, em breves palavras, que est na qualidade de ouvinte e se compromete a tomar nota de todas as ponderaes, como a questo da desvalorizao da negociao coletiva, e internalizar as questes para que o debate continue.
Clvis Scherer, coordenador Adjunto do Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Scio Econmicos " DIEESE, destacou o enfoque integrado da reforma trabalhista e da previdncia na audincia. O incio da vigncia da lei acarretar prejuzos ao trabalhador, entre eles, o contrato intermitente, jornada de trabalho maiores, demisso facilitada pelos empregadores e a lei legaliza diversos contratos precrios. A negociao coletiva ficar enfraquecida, inclusive bancos de horas entre trabalhador e empregador. As mudanas feitas no financiamento sindical e os representantes dos trabalhadores, com comisses alinhadas ao interesse patronal, que enfraquecer os sindicatos. Dificuldade do trabalhador ao acesso justia. Com relao Reforma previdenciria, a reforma trabalhista aumenta o risco desta, pois afasta as pessoas da contribuio do regime geral de previdncia, com grande tendncia de migrao para a previdncia privada. A contribuio previdenciria cair em termos de arrecadao, pois reduz a base contributiva.
Waldemiro Livingston de Souza, Presidente da Associao dos Prestadores de Servios do Senado Federal " APRESEFE, criticou a atuao dos parlamentares, e a greve atual do transporte pblico. Seu posicionamento foi em forma de apelo, devido falta de pagamento dos trabalhadores que prestam servio no Senado Federal. Confirmou que sero pagos Empresa Fiana, pelo servio prestado, direito dos trabalhadores. Informou que levar Mesa do Senado Federal, a questo dos trabalhadores comissionados que trabalham diretamente com os parlamentares, pois precisam ter seus direitos reconhecidos.
Noemia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho " ANAMATRA, destacou que a reforma trabalhista limita a atuao dos juzes, pois s podem analisar o acordo com base nos elementos do negcio jurdico. A expositora apresentou alguns pontos que impactaram a vida dos trabalhadores com a entrada em vigor da lei da reforma trabalhista. Segundo ela, o intervalo de descanso dos trabalhadores poder ser indenizado, mas em contrapartida no compensar a sade do trabalhador. A pessoa fsica titular de direitos, mas a lei omissa quanto os direitos constitucionais. Sobre a indenizao, o teto est vinculado ao trabalho do trabalhador, como tentativa de diminuir no mximo o campo indenizatrio. A ampliao de novos contratos, traz uma situao de insegurana, pois no h garantias de continuidade no emprego, ou se sendo demitido, ser recontratado em uma modalidade precria. Critica o chamado trabalho intermitente que pode se generalizar como um regime de trabalho no pas. O trabalhador encontrara dificuldade do acesso justia, e nos casos ambientais, como acidentes do trabalho, dever arcar com as despesas. A condio social dos trabalhadores ser enfraquecida, com reflexos em diversas reas.
Carlos Alberto Altino, representante da Fora Sindical, destacou o trabalho realizado pelos trabalhadores comissionados, durante o mandato de parlamentar, um grande problema para os trabalhadores na rea. Sobre a reforma da previdncia e trabalhista, entende ser um grande desmonte dos direitos dos trabalhadores.
Luis Carlos Prates, representante da CSP com lutas, mostrou-se em solidariedade aos trabalhadores terceirizados que no esto recebendo seus salrios. Sobre a reforma trabalhista, criticou a terceirizao, e a crise do capitalismo que gera uma precarizao com flexibilizao da legislao trabalhista e consequente precarizao das relaes trabalhistas. A reforma permite a dispensa coletiva, dificuldade de acesso justia ao trabalhador, criao do banco de horas individual, e o negociado sobre o legislado. Faz um apelo para a necessidade da resistncia contra s reformas, chamando todas as categorias, no prximo dia 14 de setembro para mobilizao sobre Reforma Trabalhista.
Francisco Urbano Arajo Filho, representante da Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura " CONTAG, chamou a ateno que o empresariado brasileiro, presente no Congresso Nacional e no Judicirio, para enganar sociedade, a respeito das reformas propostas. Indaga que manobra contra as organizaes sindicais para destruir a legislao trabalhista. Alerta para a valorizao dos sindicatos para que se mobilizem para reagir s mudanas. Fez uma denncia, pois a CCJ aprova resoluo para no pagar o fundo rural, mesmo o STF autorizando o pagamento.
Fonte CNTC